Lei de Conscientização sobre o Transtorno Opositor Desafiador (TOD)

A Lei nº 22.943/2024, de autoria do deputado estadual Coronel Adailton, institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Opositor Desafiador (TOD), que será realizada anualmente na semana que inclui o dia 10 de outubro.

Essa iniciativa visa promover o conhecimento e sensibilização sobre o TOD, um transtorno de comportamento presente em crianças e adolescentes, caracterizado por atitudes desafiadoras e hostis em relação a figuras de autoridade. A Lei busca apoiar o diagnóstico e o acompanhamento desse transtorno, que pode impactar as relações sociais e o desempenho escolar ou familiar.